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Posse e Usucapião Versus Destaques e Loteamentos
- Legalização das Edificações
- Acessão
Doutrina e Jurisprudência
A questão que se avalia na presente obra é a de se existe contundência, entre si, dos regimes jurídicos, por um lado, da posse-usucapião, e, por outro, das diversas Leis sobre Ordenamento do Território, nomeadamente sobre Destaques, Loteamentos, Reserva Agrícola e Ecológica.
E, se, existindo, em que medida deva prevalecer um dos regimes jurídicos sobre o outro.
Na presente obra, defende-se que os referidos regimes jurídicos não são, entre si, contundentes e têm campos de aplicação diferentes.
Sendo as respectivas "normas" perfeitamente autónomas, relevantes e harmoniosas entre si, sem qualquer recíproca exclusão.
Também, na obra, se trata da figura da "acessão", como meio de aquisição da propriedade imobiliária - e quanto à sua autonomia face à
Posse-usucapião, Leis do Ordenamento do Território e Benfeitorias.
A aquisição do direito de propriedade por usucapião e as leis do urbanismo consubstanciam regimes jurídicos autónomos, com objetos distintos e funções diversas, e que não se eliminam nem contendem entre si.
Aliás, a usucapião é, até, historicamente, a "primeira regra de ordenamento do território", no que respeita ao cadastro de propriedade imobiliária, respectiva delimitação territorial e determinação da sua titularidade subjectiva.
Estrutura da obra:
CAPÍTULO I - Delimitação das questões pertinentes
CAPÍTULO II - Densificação normativa da categoria jurídica da usucapião
CAPÍTULO III - Densificação normativa das leis do ordenamento do território
CAPÍTULO IV
CAPÍTULO V - Doutrina e Jurisprudência
CAPÍTULO VI - Inconcludência dos (especificamente) aduzidos argumentos contra a invocabilidade da usucapião, referidos pelas (respetivas) correntes doutrinal e jurisprudencial contrárias, com base nas leis do regime urbanístico dos destaques e loteamentos
CAPÍTULO VII - Casos pacíficos de invocação da usucapião
CAPÍTULO VIII - A acessão
