A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil (2ª Edição revista e atualizada) - E-book - Multi-format

Esgotada, em pouco tempo, a 1.a edição de "A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil", publica-se nova edição. Mantém-se como objeto desta obra a apresentação e comentário das principais alterações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2013 no regime da ação executiva. Por essa razão, foram mantidas a estrutura e a forma da edição anterior, mas procedeu-se à revisão de diversas partes do texto inicial, clarificando alguns dos temas tratados. Na segunda parte, relativa à coletânea de legislação que versa sobre a ação executiva, foi atualizada a Portaria n.o 331-A/2009, de 30 de março, entretanto alterada pela Portaria n.o 350/2013, de 3 de dezembro. A obra inclui - Novo Código de Processo Civil (articulado relativo à ação executiva) - Regulamentação da ação executiva - Tramitação eletrónica dos processos judiciais - Meios eletrónicos de identificação do executado e dos seus bens - Citação eletrónica de instituições públicas - Remuneração dos serviços prestados por instituições na ação executiva - Registo informático de execuções - Lista pública de execuções - Sistemas de apoio a situações de sobreendividamento